1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 223 de 2025
Autor: Breno Fonseca
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Dispõe sobre a denominação da Rua Eloi Ferreira da Cruz, atual Rua 14 (Quatorze), no Bairro Residencial Messias Pinto de Azevedo II, no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 247 de 2025
Autor: Natan Oliveira
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Institui o Circuito Municipal dos Reinados e Congados de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 255 de 2025
Autores: Guilherme Bueno Tinik, Laércio do Zé Manoel
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Serrana o ‘Encontro de Carros de Boi’, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 260 de 2025
Autor: Maycon Vinicius
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Esperança e Vida - ACEV e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 266 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Altera a redação do artigo 9° da Lei Municipal n° 2.482/2017, de 20/09/2017, que dispõe sobre estágio de estudantes no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 271 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Altera as Emendas Impositivas n° 01/2024, n° 03/2024, n° 05/2024 e a Emenda de Bancada n° 01/2024 constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 272 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Altera da Lei n° 3.423, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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