Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências

Institui no Município de Nova Serrana, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas.

Autoriza complementação do índice aplicado no reajuste anual dos profissionais do magistério público da educação básica, para efetivação do piso salarial do Município, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências

Institui no Município de Nova Serrana, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas.

Autoriza complementação do índice aplicado no reajuste anual dos profissionais do magistério público da educação básica, para efetivação do piso salarial do Município, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024 e dá outras providências.