1 - Projeto de Lei nº 199 de 2025
Autor: Breno Fonseca
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Projeto de Lei 199/2025 com Emenda 01 e 02.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Esporte Comunitário, destinada ao uso gratuito e comunitário de espaços esportivos de escolas públicas municipais em finais de semana e feriados, e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 201 de 2025
Autor: Admilson Emiliano
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Altera a Lei Municipal n°3.148, para denominar como ‘Estrada João Alves Emiliano’ o trecho do logradouro localizado na Zona Rural do Município de Nova Serrana/MG, continuação da Rua João Alves Emiliano, até a localidade ‘Centro de Gorduras’
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 206 de 2025
Autor: Cleiton Surf Star
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Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futminas Futsal Club, com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 214 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Altera a Lei n° 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 215 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Autoriza a realização de remanejamento de recursos de um órgão para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 216 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 217 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 227 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Altera a Emenda de Bancada n° 01/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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