Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de utilidade pública municipal a Associação Centro de Assistência Social Fé e Esperança - CASFE, com sede no município de Nova Serrana

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos da paralisação, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a garantir direitos alimentares e de saúde a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras atipicidades, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG

Projeto de Lei 152/2025 com Emenda 01. Reconhece a profissão de Vigilante e de Agente de Segurança Privada como atividade de risco no âmbito do Município de Nova Serrana, para fins de valorização e apoio institucional

Projeto de Lei 159/2025 com Emenda 01. Declara de utilidade pública municipal a "Associação dos Mototaxistas do Município de Nova Serrana".

Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva coberta da Escola Municipal Amilta Helena Vaz da Silva, no Bairro Antônio Venâncio, como Quadra Esportiva Brayan Eduardo Antunes Santos, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Nova Serrana a fazer doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 086/2025

Emenda 02 ao Projeto de Lei 086/2025