Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Altera as Emendas Impositivas nº 03/2023, nº 04/2023, nº 05/2023, n° 07/2023, n° 09/2023 e n° 10/2023 constante da Lei n° 3.206, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Altera as Emendas Impositivas nº 05/2024, nº 07/2024, n° 08/2024, n° 09/2024, nº 10/2024 e a Emenda de Bancada nº 01/2024 constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Emenda Impositiva n° 07/2024, constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Maycon Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
|
Projeto de Lei 143/2025 com Emenda 01.
Institui no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, a Política Pública de Prevenção e Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – ‘Brayan Eduardo Antunes Santos’ e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA no Município de Nova Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro 190 Paladinos, com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Naide Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ATS (Autismo, TDAH, TD, Síndrome de Down), com sede no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |