Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 120/2025 com Emenda 01. Institui a Política Pública de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei 121/2025 com Emenda 01. Altera a redação do inciso II do art. 35 da Lei Municipal n.º 2.585, de 24 de agosto de 2018, que ‘Institui normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a retomada de imóveis do Patrimônio Público Municipal e sua destinação’ e dá outras providências.

Institui a ‘Semana Municipal do Trânsito’ no Município de Nova Serrana e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 051 de 13 dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 051 de 13 dezembro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei 139/2025 com Emenda 01. Altera a Lei Municipal nº 2.811, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Serrana, para dispor sobre cargos comissionados relacionados à direção escolar e dar outras providências

Altera a Lei Complementar nº 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 com Emenda 02 (com subemenda). Acrescenta parágrafo único ao art. 33, revoga o parágrafo único do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana/MG.