1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 113 de 2025
Autor: Natan Oliveira
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Projeto de Lei 113/2025 Substitutivo com Emenda 01.
Altera a Lei Municipal nº 3.138/2023, para incluir o 'Dia Municipal do Nordestino' no calendário oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autores: Breno Fonseca, Miltinho
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Projeto de Lei 119/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e promover o registro das Feiras Livres de Produtores Rurais como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Nova Serrana, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autor: Fábio José de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei 133/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nova Serrana, estabelecendo normas para licenciamento de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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