Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 113/2025 Substitutivo com Emenda 01.
Altera a Lei Municipal nº 3.138/2023, para incluir o 'Dia Municipal do Nordestino' no calendário oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências.

Projeto de Lei 119/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e promover o registro das Feiras Livres de Produtores Rurais como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Nova Serrana, e dá outras providências.

Projeto de Lei 133/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nova Serrana, estabelecendo normas para licenciamento de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.