Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o reconhecimento do Reinado e do Congado como Patrimônio Cultural Imaterial e Material do Município de Nova Serrana e estabelece medidas para sua salvaguarda.

Projeto de Lei 099/2025 Substitutivo com Emenda 01. Institui a Política Pública 'Meu Primeiro Emprego' no âmbito do Município de Nova Serrana, visando à contratação de jovens sem experiência profissional, com atenção especial à inclusão de jovens aprendizes com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com mobilidade reduzida, surdez, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Institui o ‘Dia da Bíblia’ e incluir a Cantata de Natal no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como patrimônio imaterial do Município de Nova Serrana e dá outras providências

Projeto de Lei 138/2025 com Emenda 01. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 2.347 de 15 de junho de 2015 e dá outras providências.

Emenda 01 ao Projeto de Resolução Substitutivo nº 02/2025.

Altera inciso II do artigo 70, inciso I do artigo 50 e o caput do artigo 115, da Resolução 304/2024 que ‘Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana’

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 com Emenda 02 e Subemenda 01. Acrescenta parágrafo único ao art. 33, revoga o parágrafo único do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana/MG.