Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Município de Nova Serrana a doar área institucional excedente e dá outras providências.

Projeto de Lei 046/2025 Substitutivo 2 com Emenda 01. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar para famílias de baixa de renda na Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei 047/2025 Substitutivo com Emendas 01 e 02. Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o Combate eficaz à poluição sonora no Município de Nova Serrana e dá outras providências."

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes nacionais para a tarifa social de água e esgoto no Município de Nova Serrana, e dá outras providências.

Projeto de Lei 115/2025 com Emenda 01. Concede novo prazo para o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 10 da Lei 3. 212/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei 126/2025 com Emenda 01. Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Nova Serrana no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências.

Projeto de Lei 128/2025 com Emendas 01 e 02. Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidado do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Nova Serrana/MG como consorciado e dá outras providências.