Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda 01 ao Projeto de Lei 039/2025 - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atuam no atendimento a crianças na rede pública municipal de Nova Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |