Projeto de Lei nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 115/2025 com Emenda 01.
Concede novo prazo para o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 10 da Lei 3. 212/2023 e dá outras providências.
Concede novo prazo para o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 10 da Lei 3. 212/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação