Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025

SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI 006/2025- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação