Matéria: Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 30 de 2026
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.