Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e alienar imóvel em dação em pagamento e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre a Lei Municipal 1844/2005 - - |
Aprovada por unanimidade |