Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Integral à Proposição de Lei 088/2025 que “Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG”.

Projeto de Lei 145/2025 com Emendas.
Institui o Programa ‘De volta para Minha Terra’

Autoriza o Poder Executivo a promover a identificação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência com sinalização específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Nova Serrana/MG.

Dispõe sobre a denominação da Rua Irmã Cota, atual Rua de ligação A, no bairro Planalto no Município de Nova Serrana

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC), Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede no município de Nova Serrana

Dispõe sobre a denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardins, como UBS Reginaldo Francisco dos Santos (Polegar)

Projeto de Lei 111/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos reservados e atendimento humanizado para mães em situação de luto perinatal no município de Nova Serrana

Projeto de Lei 152/2025 com Emenda 01.
Reconhece a profissão de Vigilante e de Agente de Segurança Privada como atividade de risco no âmbito do Município de Nova Serrana, para fins de valorização e apoio institucional

Declara de utilidade pública municipal a Associação Centro de Assistência Social Fé e Esperança - CASFE, com sede no município de Nova Serrana