Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 99 de 2025
Ementa: Projeto de Lei 099/2025 Substitutivo com Emenda 01. Institui a Política Pública 'Meu Primeiro Emprego' no âmbito do Município de Nova Serrana, visando à contratação de jovens sem experiência profissional, com atenção especial à inclusão de jovens aprendizes com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com mobilidade reduzida, surdez, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.