{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "291", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "311", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Nova Serrana, referente ao Exerc\u00edcio de 2019"}, {"id": "306", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera Resolu\u00e7\u00f5es 290/2022 e 318/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias (N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher e N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes)"}, {"id": "318", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Vice-Prefeito Francisco Faria Amaral a se ausentar do pa\u00eds, pelo per\u00edodo de dezessete dias, a partir do dia 12 de mar\u00e7o de 2026, conforme Requerimento, nos termos do artigo 124 do Regimento Interno desta Casa Legislativa"}, {"id": "323", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera Resolu\u00e7\u00e3o 260/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "324", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Munic\u00edpio de Nova Serrana-MG, referente ao Exerc\u00edcio de 2020."}, {"id": "349", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Guilherme Bueno Tinik, Heliene Santana, Kaio Rodrigues, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel, Ricardo Tobias, Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 007/2026 com Emenda 01.\r\nInstitui a premia\u00e7\u00e3o \u201cEmpresa Amiga da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d."}, {"id": "325", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Veto Integral \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 003/2026:\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o das ruas sete, oito, dez, onze, quatorze e quinze no Bairro Vila Jardim \u2013 referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Charles John Souza"}, {"id": "326", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 014/2026: Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00a7 2\u00ba do artigo 7\u00ba modificado pela Emenda 01 de autoria do Vereador Kaio C\u00e9sar de Castro Rodrigues"}, {"id": "364", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Veto Integral \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 026/2026: sobre denomina\u00e7\u00e3o da Rua Ant\u00f4nio Baldomiro da Silva, a atual Rua Dois, do Bairro Mangabeiras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "365", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Veto Integral \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 036/2026: sobre denomina\u00e7\u00e3o da Rua Sebasti\u00e3o Luiz da Fonseca, atual Rua oito, no bairro Santo Ant\u00f4nio no Munic\u00edpio de Nova Serrana e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "288", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto\u00a0de Lei 006/2026;"}, {"id": "292", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 02 ao Projeto de Lei 006/2026."}, {"id": "305", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 014/2026\r\n\r\nProjeto de Lei 014/2026: Institui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "370", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026 (Substitutivo)"}, {"id": "371", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026 (Substitutivo)."}, {"id": "374", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026."}, {"id": "375", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026."}, {"id": "301", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 003-2026 com Emenda de Reda\u00e7\u00e3o 01\r\nDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Sargento Paulo Ricardo Ferreira da Silva, atual Rua Sete, Rua Sargento Aguinaldo Marcos de Oliveira Santos, atual Rua oito, Rua Sargento J\u00fanio dos Santos, atual Rua Dez, Rua Cabo Harlen Gontijo Campos, atual Rua Onze, Rua Cabo Fernando Silva, atual Rua Quatorze, Rua Soldado Alex Barbosa, atual Rua Quinze, no Bairro Vila Jardim e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "287", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Convalida autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos adicionais, contida no artigo 5\u00ba, da lei 3.325, de 14 de maio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "289", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de revis\u00e3o geral anual linear e o reajuste de vencimentos para determinadas categorias de servidores p\u00fablicos municipais"}, {"id": "290", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual linear e o reajuste de vencimentos para os servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo Municipal"}, {"id": "298", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a gratuidade de tarifa no sistema coletivo de transporte urbano aos domingos e feriados e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "340", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 010/2026 com Emenda 01.\r\nInstitui o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Conectividade Digital e \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria, no munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "303", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Kaio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara a Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Amadora Ornitol\u00f3gica de Nova Serrana- ASONS e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "304", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 014-2026 com Emenda 01\r\nInstitui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "320", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ricardo Tobias", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara a Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Ecovida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "328", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar protetores auriculares a crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas unidades da rede p\u00fablica municipal de ensino, incluindo escolas e Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEls), no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG"}, {"id": "329", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 019/2026 com Emenda 01.\r\nAltera dispositivos da Lei n\u00b0 2.671, de 8 de maio de 2019, que institui o aux\u00edlio-transporte a estudantes residentes no Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "317", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar para a C\u00e2mara Municipal de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "330", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a vacina\u00e7\u00e3o domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG"}, {"id": "331", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 023/2026 com Emenda 01.\r\nAutoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse p\u00fablico no Munic\u00edpio de Nova Serrana."}, {"id": "334", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina como Rua Ant\u00f4nio Baldomiro da Silva, a atual Rua Dois, do Bairro Mangabeiras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "319", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "354", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Sargento Paulo Ricardo Ferreira da Silva, atual Rua Sete, Rua Sargento Aguinaldo Marcos de Oliveira Santos, atual Rua Oito, Rua Sargento J\u00fanio dos Santos, atual Rua Dez, Rua Cabo Harlen Gontijo Campos, atual Rua Onze, Rua Cabo Fernando Silva, atual Rua Quatorze, Rua Soldado Alex Barbosa, atual Rua Quinze, no Bairro Floresta e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "336", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Sebasti\u00e3o Luiz da Fonseca, atual Rua Oito, no bairro Santo Antonio no munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "337", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dyhego Camilo, Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 038/2026 com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa Circuito de Corridas de Rua de Nova Serrana, institui a semana municipal da corrida de rua e cria o ranking municipal de corredores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "332", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta \u00a72\u00ba ao artigo 13 da Lei 2536/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "338", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Programa de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Social - PRODESC, com sede no munic\u00edpio de Nova Serrana - MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "345", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dyhego Camilo", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do evento religioso \"Janeiro Prof\u00e9tico\" no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "342", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 045/2026 com Emenda 01.\r\nInstitui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio a cursinhos pr\u00e9-vestibulares e pr\u00e9-t\u00e9cnicos destinados a estudantes de baixa renda, com possibilidade de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "343", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a pol\u00edtica municipal de valoriza\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e fomento ao hip-hop, \u00e0 cultura perif\u00e9rica e \u00e0s juventudes urbanas no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "347", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dyhego Camilo", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Fevereiro Roxo como m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as doen\u00e7as Alzheimer, L\u00fapus e Fibromialgia no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "348", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 057/2026 com Emenda 01.\r\nAcrescenta o Art. 1\u00ba A \u00e0 Lei n\u00b0 3.139, de 12 de julho de 2023, que \"Institui o Dia de Padre Lib\u00e9rio no munic\u00edpio de Nova Serrana."}, {"id": "362", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 060/2026 com Emenda 01.\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir normas para fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades a empresas concession\u00e1rias e prestadoras de servi\u00e7os que realizarem interven\u00e7\u00f5es em vias p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "380", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Guilherme Bueno Tinik, Kaio Rodrigues, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel, Ricardo Tobias, Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 061/2026 com Emenda 01 (de reda\u00e7\u00e3o).\r\nDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estudo t\u00e9cnico comparativo entre pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e pavimenta\u00e7\u00e3o em concreto nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "355", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel, Natan Oliveira, Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 062/2026 com Emenda 01.\r\nInstitui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o \"Dia Municipal de Combate ao Feminic\u00eddio\" a ser comemorado anualmente em 25 de novembro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "356", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Inclui o evento denominado Romaria da Semana Santa no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "357", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel, Natan Oliveira, Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal \"Parada Segura\" no transporte coletivo urbano do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para permitir o embarque e desembarque de mulheres no per\u00edodo noturno fora dos pontos de parada oficiais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "363", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Kaio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n\u00b0 3.074/2022 e \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 3.259/2024, para disciplinar a veda\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o ostensiva nos ve\u00edculos utilizados no servi\u00e7o de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnol\u00f3gicas."}, {"id": "367", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o quadro 16, inciso XV, constante no artigo 59 da Lei n\u00ba 3.360, de 14 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, de 2026."}, {"id": "368", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o inciso I, constante no artigo 8\u00b0 da Lei n\u00ba 3.485, de 18 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesas para o exerc\u00edcio financeiro de 2026."}, {"id": "377", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 073/2026 com Emenda 01.\r\nDenomina como Rua Geraldina Jos\u00e9 Moraes, a atual Avenida Dois, do Bairro Reserva do Boa Vista, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "381", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cabo John, Dyhego Camilo, Kaio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara a Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro Jos\u00e9 Silva de Almeida Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "382", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Sebasti\u00e3o Luiz da Fonseca, atual Rua Oito, no Bairro Santo Ant\u00f4nio, bem como suas continua\u00e7\u00f5es nos bairros Elisa Amaral e Nossa Senhora de Lourdes, no Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "353", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui Pol\u00edtica Municipal de Orienta\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o Familiar e Acesso Volunt\u00e1rio ao Reconhecimento de Paternidade e Maternidade no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "361", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Admilson Emiliano", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Igreja Evang\u00e9lica Pentecostal Emanuel Minist\u00e9rio Anunciando a Salva\u00e7\u00e3o, com sede no Munic\u00edpio de Nova Serrana - MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "302", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Miltinho", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da atual Rua Sete e de seu prosseguimento, Rua Doze, como Rua Leticia Isabelly Silva Oliveira, nos bairros Santo Ant\u00f4nio e Industrial, no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "335", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui diretrizes para a transpar\u00eancia e ampla divulga\u00e7\u00e3o dos dias e hor\u00e1rios da coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares no Munic\u00edpio de Nova Semana/MG"}, {"id": "344", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de rua no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "341", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Cleiton Surf Star", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Feirante no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "346", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atribui ao Radical Park o nome de Yuri Raydan Carvalho (MC Mamute), em Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "378", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Cleiton Surf Star", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 074/2026 (Substitutivo) com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do novo complexo esportivo localizado na pista de cooper como \"Complexo Esportivo e Lazer Mauro Amaral de Souza - Maurinho\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "309", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que disp\u00f5e sobre as consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Aut\u00e1rquica do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "313", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Sa\u00fade do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "315", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 48/2023, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "321", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 16/2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Sa\u00fade do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "369", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 154 da Lei Complementar n\u00ba 066/2025 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para reescalonar a aplica\u00e7\u00e3o dos multiplicadores da Planta de Valores Gen\u00e9ricos- PVG e redefinir a progressividade da base de c\u00e1lculo do IPTU, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - 1\u00ba Turno."}, {"id": "366", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de descontos progressivos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - 1\u00ba Turno."}, {"id": "310", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que disp\u00f5e sobre as consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Aut\u00e1rquica do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "314", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Sa\u00fade do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "316", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 48/2023, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "322", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 16/2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Sa\u00fade do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "373", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 154 da Lei Complementar n\u00ba 066/2025 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para reescalonar a aplica\u00e7\u00e3o dos multiplicadores da Planta de Valores Gen\u00e9ricos- PVG e redefinir a progressividade da base de c\u00e1lculo do IPTU, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - 2\u00ba Turno."}, {"id": "372", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de descontos progressivos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - 2\u00ba Turno."}, {"id": "327", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDLS", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 (Substitutivo): Susta dispositivos do Decreto 140/2025, que regulamenta Lei 3470/2025, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana, de autoria do Poder Legislativo Municipal"}]}