{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos, do subs\u00eddio dos agentes pol\u00edticos, dos servidores da educa\u00e7\u00e3o e magist\u00e9rio, bem como da bolsa-aux\u00edlio dos estagi\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "102", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera inciso II do artigo 70, inciso I do artigo 50 e o caput do artigo 115, da Resolu\u00e7\u00e3o 304/2024 que \u2018Cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Nova Serrana\u2019"}, {"id": "220", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Nova Serrana e disp\u00f5e sobre a coopera\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo Municipal de Nova Serrana"}, {"id": "160", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 293/2022 que \u2018Disp\u00f5e sobre a Medalha Ruy Borborema de M\u00e9rito Esportivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "161", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cerim\u00f4nia de Comemora\u00e7\u00e3o aos 70 anos da C\u00e2mara Municipal de Nova Serrana."}, {"id": "162", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o caput do artigo 9\u00b0 e o artigo 122, e revoga o art. 121, da Resolu\u00e7\u00e3o 304/2025 que \"Cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Nova Serrana\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "163", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "164", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "CFLJ - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Nova Serrana-MG, do Exerc\u00edcio Financeiro de 2022;"}, {"id": "251", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria no ano de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "282", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios para processamento de despesas inerentes ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar de Vereador, pass\u00edveis de ressarcimento, disciplina os procedimentos para a presta\u00e7\u00e3o de contas e para a indeniza\u00e7\u00e3o dos valores gastos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "283", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "103", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO1", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1\u00ba Turno", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 001/2025 com Emenda 02 e Subemenda 01.\r\nAcrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 33, revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG."}, {"id": "187", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO1", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 003/2025 \r\n\r\nAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para adequ\u00e1-los \u00e0 Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria Nacional"}, {"id": "84", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei referente ao Projeto de Lei 114/2025 que \"Altera a Lei 3.295/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "135", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Veto Integral \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 088/2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o de alunos em atividades escolares que contrariem as convic\u00e7\u00f5es religiosas de seus pais ou respons\u00e1veis, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio de Nova Serrana \u2013 MG\u201d."}, {"id": "17", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 006/2025 Substitutivo 2"}, {"id": "24", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 028/2025"}, {"id": "27", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 014/2025"}, {"id": "29", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 015/2025"}, {"id": "32", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emendas 01 com sua Submenda ao Projeto de Lei 019/2025 Substitutivo"}, {"id": "33", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emendas 05 ao Projeto de Lei 019/2025 Substitutivo"}, {"id": "36", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 039/2025"}, {"id": "37", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 040/2025."}, {"id": "39", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 048/2025."}, {"id": "41", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 052/2025."}, {"id": "44", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 066/2025"}, {"id": "45", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emendas 01 ao Projeto de Lei 013/2025"}, {"id": "46", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emendas 02 ao Projeto de Lei 013/2025"}, {"id": "49", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 com Subemenda ao Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo."}, {"id": "50", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 02 com Subemenda ao Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo."}, {"id": "52", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 com Subemenda ao Projeto de Lei 059/2025"}, {"id": "54", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 074/2025."}, {"id": "58", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 042/2025"}, {"id": "60", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 106/2025"}, {"id": "65", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 114/2025;"}, {"id": "104", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Substitutivo n\u00ba 02/2025."}, {"id": "141", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 086/2025"}, {"id": "142", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 02 ao Projeto de Lei 086/2025"}, {"id": "188", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 003/2025 \r\n\r\nAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para adequ\u00e1-los \u00e0 Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria Nacional"}, {"id": "190", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 121/2025"}, {"id": "192", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 172/2025"}, {"id": "195", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei 202/2025"}, {"id": "208", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025."}, {"id": "209", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025."}, {"id": "210", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025."}, {"id": "250", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 274/2025"}, {"id": "296", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda 01 e Emenda 02 (de reda\u00e7\u00e3o) ao Projeto de Lei 300/2025"}, {"id": "9", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos, do subs\u00eddio dos agentes pol\u00edticos, dos servidores da educa\u00e7\u00e3o e magist\u00e9rio, bem como da bolsa-aux\u00edlio dos estagi\u00e1rios do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "13", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento/reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS."}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constitui\u00e7\u00e3o federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Nova Serrana, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios com desconto de juros e multas."}, {"id": "12", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza complementa\u00e7\u00e3o do \u00edndice aplicado no reajuste anual dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para efetiva\u00e7\u00e3o do piso salarial do Munic\u00edpio, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial MEC/MF n\u00ba 13/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Instituir o Janeiro Branco como m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no munic\u00edpio de Nova Serrana- MG."}, {"id": "47", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 013/2025"}, {"id": "26", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e acerca do car\u00e1ter permanente de Laudo M\u00e9dico Pericial que atesta defici\u00eancias ou transtornos f\u00edsicos, mentais ou intelectuais de car\u00e1ter irrevers\u00edvel."}, {"id": "28", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do evento religioso \u2018Cerco de Jeric\u00f3\u2019 no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "21", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "22", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de remanejamento de recursos de um \u00f3rg\u00e3o para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal"}, {"id": "23", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022 a 2025, e Lei n\u00b0 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2025."}, {"id": "34", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento cont\u00ednuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atuam no atendimento a crian\u00e7as na rede p\u00fablica municipal de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adilson Pacheco", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa de Pavimenta\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "20", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dyhego Camilo", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das listas de espera por vagas em estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede municipal de ensino de Nova Serrana, incluindo creches, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "88", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Nova Serrana a doar \u00e1rea institucional excedente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "89", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heliene Santana, Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 046/2025 Substitutivo 2 com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar para fam\u00edlias de baixa de renda na Rede Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Paulo Torres de Oliveira, atual Rua 6 (Seis), no Bairro Reserva do Boa Vista no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o evento \u2018Semana do Yoga e de Pr\u00e1ticas Meditativas\u2019 no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Serrana - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "51", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o \u2018Dia Municipal do Hip Hop\u2019 no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e inclui na agenda cultural da cidade atividades dedicadas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da cultura hip hop."}, {"id": "59", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o uso do \u2018Cord\u00e3o de Girassol\u2019 como Instrumento facultativo auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia oculta, no Munic\u00edpio de Nova Serrana MG."}, {"id": "53", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adilson Pacheco, Breno Fonseca, Guilherme Bueno Tinik, Maycon Vinicius, Ricardo Tobias", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o arquivamento de documentos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o em meio digital acess\u00edvel por QR Code ou por tecnologia NFC, e a dispensa de sua afixa\u00e7\u00e3o por outros meios e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "69", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adilson Pacheco, Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 062/2025 com Emendas 01 a 06 e Subemenda.\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da \u00d3tica Municipal no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "70", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 063/2025 com Emendas 01 e 02.\r\nPro\u00edbe atos de censura por agentes do Munic\u00edpio nos meios de comunica\u00e7\u00e3o digitais oficiais da Prefeitura e demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "149", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca, Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a pol\u00edtica p\u00fablica \u2018Estaciona F\u00e1cil\u2019 no \u00e2mbito do estacionamento rotativo do munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "71", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dyhego Camilo, Kaio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes nacionais para a tarifa social de \u00e1gua e esgoto no Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do evento religioso \u2018Celebrando Jesus\u2019 no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "143", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 071/2025 com Emenda 01.\r\nAutoriza o Poder Executivo a realizar conv\u00eanios com as ag\u00eancias banc\u00e1rias e lot\u00e9ricas do Munic\u00edpio de Nova Serrana para recebimento de tributos mediante apresenta\u00e7\u00e3o do CPF do propriet\u00e1rio ou dados cadastrais do im\u00f3vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "72", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 072/2025 com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o manter animais acorrentados no \u00e2mbito no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "55", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022 a 2025, e Lei n\u00b0 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2025"}, {"id": "56", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "73", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano, Breno Fonseca, Cleiton Surf Star, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel, Maycon Vinicius, Miltinho, Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do evento religioso \u2018Avivamento\u2019 no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "79", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 078/2025 com Emendas.\r\nAutoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cess\u00e3o onerosa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de eventos e equipamentos p\u00fablicos municipais na cidade de Nova Serrana (\u2018Naming Rights\u2019)."}, {"id": "76", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina como Rua I\u00e1go Felipe Campos a atual Rua Quatorze, do Bairro Eldorado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "77", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina como Rua Rosa Deolinda de Jesus a atual Rua Treze, do Bairro Eldorado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "136", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de placas informativas em obras p\u00fablicas municipais paralisadas, contendo os motivos da paralisa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "80", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o de alunos em atividades escolares que contrariem as convic\u00e7\u00f5es religiosas de seus pais ou respons\u00e1veis, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio de Nova Serrana \u2013 MG."}, {"id": "64", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei 2.811 de 14 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "57", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "83", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Joaquim dos Santos, atual Rua 2, localizada no Bairro Cap\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "86", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adilson Pacheco", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 105/2025 com Emenda 01.\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir a Pol\u00edtica Municipal de Acesso \u00e0 Hidrata\u00e7\u00e3o em Espa\u00e7os P\u00fablicos de Atividade F\u00edsica, mediante a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros em locais de pr\u00e1tica esportiva e caminhada no munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "61", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CAIXA) com ou sem a Garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "99", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o \u2018Dia da B\u00edblia\u2019 e incluir a Cantata de Natal no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio."}, {"id": "127", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adilson Pacheco, Naide Santos, Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 111/2025 com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de leitos reservados e atendimento humanizado para m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de luto perinatal no munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "66", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei 3.295/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "74", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 115/2025 com Emenda 01.\r\nConcede novo prazo para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o estabelecida no artigo 10 da Lei 3. 212/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "106", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca, Miltinho", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 119/2025 com Emenda 01.\r\nAutoriza o Poder Executivo a reconhecer e promover o registro das Feiras Livres de Produtores Rurais como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural de Natureza Imaterial do Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius, Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 120/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui a Pol\u00edtica P\u00fablica de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 121/2025 com Emenda 01.\r\nAltera a reda\u00e7\u00e3o do inciso II do art. 35 da Lei Municipal n.\u00ba 2.585, de 24 de agosto de 2018, que \u2018Institui normas e procedimentos para a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana e estabelece os procedimentos para a retomada de im\u00f3veis do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e sua destina\u00e7\u00e3o\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "111", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a \u2018Semana Municipal do Tr\u00e2nsito\u2019 no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "75", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 124/2025 com Emenda 01.\r\nAltera parcialmente a Emenda Impositiva n.\u00ba 007/2024, constante da Lei Municipal n.\u00ba 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "112", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "93", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 126/2025 com Emenda 01.\r\nRatifica o 1\u00ba Termo Aditivo do Contrato de Cons\u00f3rcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Munic\u00edpio de Nova Serrana no Cons\u00f3rcio Regional de Saneamento B\u00e1sico \u2013 CONSANE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 128/2025 com Emendas 01 e 02.\r\nRatifica a 2\u00aa Altera\u00e7\u00e3o Contratual Consolidado do Cons\u00f3rcio Intermunicipal do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste Mineiro \u2013 CISICOM, autorizando o ingresso do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG como consorciado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "339", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca, Dyhego Camilo", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e uso oficial das redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara Municipal de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "108", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 133/2025 com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, controle, recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no munic\u00edpio de Nova Serrana, estabelecendo normas para licenciamento de interven\u00e7\u00e3o ambiental, tipificando e classificando as infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e aos recursos h\u00eddricos, bem como estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "119", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Grupo Escoteiro 190 Paladinos, com sede no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "120", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o ATS (Autismo, TDAH, TD, S\u00edndrome de Down), com sede no Munic\u00edpio de Nova Serrana-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "101", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 138/2025 com Emenda 01.\r\nProrroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME), aprovado pela Lei Municipal n\u00ba 2.347 de 15 de junho de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "114", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 139/2025 com Emenda 01.\r\nAltera a Lei Municipal n\u00ba 2.811, de 14 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para dispor sobre cargos comissionados relacionados \u00e0 dire\u00e7\u00e3o escolar e dar outras provid\u00eancias"}, {"id": "121", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental - PMEA no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "165", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atribui o nome de Pastor Cleuton Lopes \u00e0 Pra\u00e7a da B\u00edblia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "122", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 143/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, a Pol\u00edtica P\u00fablica de Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito \u2013 \u2018Brayan Eduardo Antunes Santos\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "128", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 145/2025 com Emendas.\r\nInstitui o Programa \u2018De volta para Minha Terra\u2019"}, {"id": "137", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a garantir direitos alimentares e de sa\u00fade a crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdota\u00e7\u00e3o, Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) e outras atipicidades, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG"}, {"id": "129", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover a identifica\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia com sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG."}, {"id": "109", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "130", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 152/2025 com Emenda 01.\r\nReconhece a profiss\u00e3o de Vigilante e de Agente de Seguran\u00e7a Privada como atividade de risco no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para fins de valoriza\u00e7\u00e3o e apoio institucional"}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o opcional de pulseiras de identifica\u00e7\u00e3o com os s\u00edmbolos do girassol e do quebra-cabe\u00e7a por pessoas com defici\u00eancia oculta, nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "168", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a \u2018Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o entre os maus-tratos aos animais e a viol\u00eancia dom\u00e9stica (Teoria do ELO)\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "138", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 159/2025 com Emenda 01.\r\nDeclara de utilidade p\u00fablica municipal a \"Associa\u00e7\u00e3o dos Mototaxistas do Munic\u00edpio de Nova Serrana\"."}, {"id": "123", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda Impositiva n\u00b0 07/2024, constante da Lei n\u00ba 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "124", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera as Emendas Impositivas n\u00ba 05/2024, n\u00ba 07/2024, n\u00b0 08/2024, n\u00b0 09/2024, n\u00ba 10/2024 e a Emenda de Bancada n\u00ba 01/2024 constante da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "125", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera as Emendas Impositivas n\u00ba 03/2023, n\u00ba 04/2023, n\u00ba 05/2023, n\u00b0 07/2023, n\u00b0 09/2023 e n\u00b0 10/2023 constante da Lei n\u00b0 3.206, de 20 de dezembro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "126", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "152", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Du\u00e9, Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 166/2025 com Emendas 01 e 02.\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir o selo \u201cEmpresa Amiga do Autista\" no \u00e2mbito da cidade de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "132", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Grupo Educa\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Cidadania (GEEC), Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC), com sede no munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "139", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da quadra esportiva coberta da Escola Municipal Amilta Helena Vaz da Silva, no Bairro Ant\u00f4nio Ven\u00e2ncio, como Quadra Esportiva Brayan Eduardo Antunes Santos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "191", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 172/2025 com Emenda 01 e 02\r\n\r\nInstitui as cores oficiais do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "133", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da UBS - Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada no Bairro Jardins, como UBS Reginaldo Francisco dos Santos (Polegar)"}, {"id": "134", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dyhego Camilo", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Centro de Assist\u00eancia Social F\u00e9 e Esperan\u00e7a - CASFE, com sede no munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "140", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Nova Serrana a fazer doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "153", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ricardo Tobias", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 178/2025 com Emendas 01 e 02.\r\nDeclara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Igreja Batista Unidos em Cristo - Nova Serrana, com sede no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "154", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o \u2018Dia Municipal da Mulher Negra Professora Alice C\u00e2ndida\u2019 no calend\u00e1rio oficial de Nova Serrana"}, {"id": "170", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de rua no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "155", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de rua no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "144", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Retifica o n\u00famero da matr\u00edcula do im\u00f3vel constante no art. 1\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 2.787, de 1 de setembro de 2020, alterada pela Lei Municipal n\u00b0 2.895, de 15 de julho de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "156", "ano": "2025", "numero": "186", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Vicente Gomes localizada no bairro Ripas, no Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "157", "ano": "2025", "numero": "187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Jo\u00e3o da Fonseca Menezes localizada no bairro Ripas, no Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "158", "ano": "2025", "numero": "188", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Z\u00e9 do Juca, atual Rua 2 e Rua Geralda Leopoldina a atual Rua 9, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "145", "ano": "2025", "numero": "189", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda Impositiva n\u00b0 13/2024, constante da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "146", "ano": "2025", "numero": "190", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda Impositiva n\u00b0 03/2024, constante da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "147", "ano": "2025", "numero": "191", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda Impositiva n\u00b0 03/2024, constante da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "171", "ano": "2025", "numero": "192", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cleiton Surf Star", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 192/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui o dia do \u2018Encontr\u00e3o da Terceira Idade\u2019 no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "172", "ano": "2025", "numero": "193", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cleiton Surf Star", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Geraldo Magela Viegas, atual Rua B, localizada no Bairro Dom Bosco e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "173", "ano": "2025", "numero": "195", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cleiton Surf Star, Taina Zumerli", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal Clube da Terceira Idade, Flor da Idade com sede no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "333", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 196/2025 com Emendas 01 a 04.\r\nDisp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao contrato de loca\u00e7\u00e3o nos im\u00f3veis locados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio de Nova Serrana-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "148", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 198/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui no Calend\u00e1rio Oficial de Datas Comemorativas do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, o \"Dia Nacional da Gestante\" e a \"Semana da Gestante\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "175", "ano": "2025", "numero": "199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 199/2025 com Emenda 01 e 02.\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir a Pol\u00edtica Municipal de Esporte Comunit\u00e1rio, destinada ao uso gratuito e comunit\u00e1rio de espa\u00e7os esportivos de escolas p\u00fablicas municipais em finais de semana e feriados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "176", "ano": "2025", "numero": "201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b03.148, para denominar como \u2018Estrada Jo\u00e3o Alves Emiliano\u2019 o trecho do logradouro localizado na Zona Rural do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, continua\u00e7\u00e3o da Rua Jo\u00e3o Alves Emiliano, at\u00e9 a localidade \u2018Centro de Gorduras\u2019"}, {"id": "194", "ano": "2025", "numero": "202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 202/2025 \r\n\r\nInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Estudo T\u00e9cnico cont\u00ednuo para preven\u00e7\u00e3o de enchentes no munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "252", "ano": "2025", "numero": "213", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 213/2025 com Emenda 01 e Emenda 02\r\nDisp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em estado de abandono em vias p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "178", "ano": "2025", "numero": "214", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022 a 2025, e lei n\u00b0 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2025"}, {"id": "179", "ano": "2025", "numero": "215", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de remanejamento de recursos de um \u00f3rg\u00e3o para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal"}, {"id": "180", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento de 2025."}, {"id": "181", "ano": "2025", "numero": "217", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento de 2025."}, {"id": "159", "ano": "2025", "numero": "218", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda de Bancada n\u00b0 01/2024, constante da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "213", "ano": "2025", "numero": "219", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heliene Santana, Dyhego Camilo", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Pastor Ant\u00f4nio P\u00eago, atual Rua E, no bairro Planalto no munic\u00edpio de Nova Serrana- MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "186", "ano": "2025", "numero": "220", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina como Rua Maria Carmelita Mata, a atual Rua Dez, do Bairro Mangabeiras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "222", "ano": "2025", "numero": "221", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca, Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 221/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana, a \u2018Lei Laudemir\u2019, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em ve\u00edculos utilizados na coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "223", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica P\u00fablica das Ruas de Lazer no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "226", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 226/2025 com Emenda 02.\r\nDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Nova Serrana-MG, nos termos do art. 96, \u00a71\u00ba o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio"}, {"id": "182", "ano": "2025", "numero": "227", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda de Bancada n\u00b0 01/2024, constante da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "189", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Brasileira de Sinais LIBRAS como crit\u00e9rio de desempate em concursos p\u00fablicos e processos seletivos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "224", "ano": "2025", "numero": "229", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 229/2025 com Emenda 01.\r\nAutoriza adapta\u00e7\u00f5es sensoriais no ambiente escolar para alunos com defici\u00eancia e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "214", "ano": "2025", "numero": "230", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento de 2025"}, {"id": "215", "ano": "2025", "numero": "231", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Ratifica a 1\u00b0 Altera\u00e7\u00e3o Contratual Consolidada do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios do Vale do Itapecerica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "211", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 232/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, o Selo Escola Amiga da Vida, como reconhecimento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino que desenvolverem a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e valoriza\u00e7\u00e3o da vida"}, {"id": "293", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui no \u00e2mbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Serrana/MG, a Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de Orienta\u00e7\u00e3o Vocacional Destinada aos estudantes do 9\u00b0 ano do Ensino Fundamental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "202", "ano": "2025", "numero": "234", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Imaculada Concei\u00e7\u00e3o - Casa de Maria, com sede no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "312", "ano": "2025", "numero": "235", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Kaio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimento em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana-MG, nos termos da Lei Federal n\u00b0 14.737/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "217", "ano": "2025", "numero": "241", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do artigo 33 da Lei n\u00b0 3.266, de 15 de julho de 2024"}, {"id": "228", "ano": "2025", "numero": "242", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 242/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na rede de ensino de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "262", "ano": "2025", "numero": "243", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 243/2025 com Emenda 01.\r\nAcrescenta \"Anexo de Metas e Prioridades\" na lei n\u00b0 3.360, de 14 de julho de 2025, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026"}, {"id": "263", "ano": "2025", "numero": "244", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 244/2025 com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026 a 2029"}, {"id": "197", "ano": "2025", "numero": "246", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adilson Pacheco, Breno Fonseca, Guilherme Bueno Tinik, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel, Miltinho, Ricardo Tobias", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 246/2025\r\n\r\nDeclara de utilidade P\u00fablica Municipal a \u2018Associa\u00e7\u00e3o Irmandade de Nossa Senhora do Ros\u00e1rio da Comunidade Barretos\u2019, com sede no munic\u00edpio de Nova Serranas, MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "204", "ano": "2025", "numero": "250", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 3.365/2025, de 18 de julho de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "206", "ano": "2025", "numero": "252", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda impositiva n\u00b0 10/2024 constante da Lei n\u00ba 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2025", "numero": "253", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ricardo Tobias", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina como Rua Moacir Jos\u00e9 de Oliveira, a atual Rua Projetada Um, do Bairro Esplanada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "207", "ano": "2025", "numero": "254", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda Impositiva 06/2024, constante da Lei 3292/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2025", "numero": "255", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Guilherme Bueno Tinik, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Serrana o \u2018Encontro de Carros de Boi\u2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "238", "ano": "2025", "numero": "257", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Kaio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 257/2025 com Emenda 01.\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade- ACS, e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias- ACE, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na Legisla\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "243", "ano": "2025", "numero": "259", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 259/2025 com Emenda 01.\r\nInstitui a semana municipal de fomento e valoriza\u00e7\u00e3o da arte sacra no munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "233", "ano": "2025", "numero": "260", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Esperan\u00e7a e Vida - ACEV e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "264", "ano": "2025", "numero": "261", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 261/2025 com Emendas Impositivas Individuais 01 a 017 e de Bancada 01.\r\nEstima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2026,"}, {"id": "219", "ano": "2025", "numero": "265", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda Impositiva n\u00ba 13/2024 constante da Lei n\u00b03.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "234", "ano": "2025", "numero": "266", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 9\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 2.482/2017, de 20/09/2017, que disp\u00f5e sobre est\u00e1gio de estudantes no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "244", "ano": "2025", "numero": "267", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 267/2025 com Emenda 01.\r\nEstabelece normas para a apresenta\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei que gerem custo direto a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "235", "ano": "2025", "numero": "271", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera as Emendas Impositivas n\u00b0 01/2024, n\u00b0 03/2024, n\u00b0 05/2024 e a Emenda de Bancada n\u00b0 01/2024 constante da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "236", "ano": "2025", "numero": "272", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera da Lei n\u00b0 3.423, de 02 de outubro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "240", "ano": "2025", "numero": "278", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos im\u00f3veis que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "254", "ano": "2025", "numero": "279", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do artigo 6\u00b0 da Lei n\u00b0 3.292, de 17 de dezembro de 2024, que trata do or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2025"}, {"id": "255", "ano": "2025", "numero": "280", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 3\u00b0do artigo 32 da Lei n\u00b0 3.266, de 15 de julho de 2024"}, {"id": "248", "ano": "2025", "numero": "282", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Du\u00e9", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o D'Gra\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "241", "ano": "2025", "numero": "283", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera as Emendas Impositivas n\u00b0 01/2024, n\u00b0 03/2024 e n\u00ba 06/2024 constante da Lei n\u00ba 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "249", "ano": "2025", "numero": "284", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera as Emendas Impositivas n\u00b0 13/2024 e a emenda de bancada 01/2024, constante da Lei n\u00ba 3.292, de 17 dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "285", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede novo prazo para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o estabelecida no artigo 5\u00ba da Lei 2.027/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "258", "ano": "2025", "numero": "286", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano, Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 286/2025 com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o Servi\u00e7o Municipal destinado ao recebimento e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relativas a viola\u00e7\u00f5es de Direitos da Pessoa Idosa no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "256", "ano": "2025", "numero": "287", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 287/2025 com Emenda 01.\r\nAltera a Lei 3.297/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "288", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 288/2025 com Emendas 01, 02, 03 e Subemenda.\r\nEstabelece normas para padroniza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de publicidades projetadas em pain\u00e9is de LED ou similares, em espa\u00e7os p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "294", "ano": "2025", "numero": "299", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Pol\u00edtica \"M\u00e9dicos nas Creches\", destinada ao atendimento m\u00e9dico preventivo nas unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil do Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "295", "ano": "2025", "numero": "300", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 300/2025 com Emendas 01 e Emenda 02 (de reda\u00e7\u00e3o) \r\nInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o Simb\u00f3lica dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica Municipal de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "259", "ano": "2025", "numero": "302", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Emenda impositiva n\u00ba 02/2024 constante da Lei n\u00ba 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "274", "ano": "2025", "numero": "305", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Nova Serrana o Arrai\u00e1 Paroquial S\u00f4 J\u00e3o Bosquinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "307", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da rua Miguel Francisco Cl\u00e1udio, atual Rua Nove (09), no Bairro Industrial/Itapu\u00e3 no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "308", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, de acordo com ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "277", "ano": "2025", "numero": "309", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cleiton Surf Star", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da quadra situada no bairro Frei Paulo, pertencente ao CMEI Menino Jesus de Praga, como \"Edson Neves Pinto- Porquinho\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "284", "ano": "2025", "numero": "312", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Nova Serrana a desafetar e alienar im\u00f3vel em da\u00e7\u00e3o em pagamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "300", "ano": "2025", "numero": "313", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica municipal ARANAS FUTEBOL CLUBE, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, com sede no munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "308", "ano": "2025", "numero": "314", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Breno Fonseca, Cleiton Surf Star", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 314/2025 com Emenda 01\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana, a Semana Municipal do Emprego e Oportunidades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "285", "ano": "2025", "numero": "315", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Lei Municipal 1844/2005"}, {"id": "297", "ano": "2025", "numero": "316", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano, Breno Fonseca, Dyhego Camilo, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Atendimento Especializado \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia Auditiva- CAEPDA e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "299", "ano": "2025", "numero": "317", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Admilson Emiliano, Breno Fonseca, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o N\u00facleo de Atendimento Psicossocial diretrizes (NAPS), estabelece para seu funcionamento, acrescenta no calend\u00e1rio oficial, do Munic\u00edpio de Nova Serrana, o M\u00eas Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o do NAPS e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "18", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUTIVO N\u00ba 02 AO PROJETO DE LEI 006/2025- Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "30", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta os artigos 4\u00b0-A e 4\u00b0-B \u00e0 Lei n\u00b0 3.152, de 26 de julho de 2023, que \u2018Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Psicologia e de Servi\u00e7o Social nas escolas p\u00fablicas municipais de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u2019, a fim de adequ\u00e1-Ia \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.819/2024, que \u2018Institui a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial nas Comunidades Escolares\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.871/2021, que \"Disp\u00f5e sobre a inscri\u00e7\u00e3o do nome e/ou marca de empresas ou entidades patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei 3.054/2022, que \u2018Institui no Munic\u00edpio de Nova Serrana - MG o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transfer\u00eancia banc\u00e1ria, para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria, taxas e contribui\u00e7\u00f5es\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Vereador Maycon Vin\u00edcius Rodrigues Bueno;"}, {"id": "91", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 047/2025 Substitutivo com Emendas 01 e 02.\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Sil\u00eancio Urbano - PSIU, para o Combate eficaz \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora no Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "48", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo;"}, {"id": "78", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Miltinho", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 081/2025 Substitutivo com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre leitura b\u00edblica como recurso paradid\u00e1tico nas escolas p\u00fablicas e particulares de Nova Serrana."}, {"id": "150", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas adicionais de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade contratual de empresas que pretendam contratar com o Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "81", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito dos pais ou respons\u00e1veis legais de acessar as bibliotecas das escolas p\u00fablicas municipais para verifica\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos utilizados pelos alunos no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG."}, {"id": "82", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Feiras Livres de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento do Reinado e do Congado como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial e Material do Munic\u00edpio de Nova Serrana e estabelece medidas para sua salvaguarda."}, {"id": "98", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 099/2025 Substitutivo com Emenda 01.\r\nInstitui a Pol\u00edtica P\u00fablica 'Meu Primeiro Emprego' no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens sem experi\u00eancia profissional, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 inclus\u00e3o de jovens aprendizes com defici\u00eancia, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com mobilidade reduzida, surdez, idosos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "85", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Miltinho, Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 102/2025 Substitutivo com Emenda 01.\r\nDisp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Primeiros Socorros Escolares na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de recrea\u00e7\u00e3o infantil, para implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.722/2018 no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "151", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o antirracista em projetos, programas e eventos esportivos no munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "100", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Cabo John, Miltinho", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reconhece o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e \u00e0 Viol\u00eancia (Proerd) como patrim\u00f4nio imaterial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "237", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Miltinho, Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o \u2018Dia da Psicopedagogia\u2019 no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "105", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 113/2025 Substitutivo com Emenda 01.\r\nAltera a Lei Municipal n\u00ba 3.138/2023, para incluir o 'Dia Municipal do Nordestino' no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "307", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Adilson Pacheco, Breno Fonseca, Cabo John, Cleiton Surf Star, Guilherme Bueno Tinik, Miltinho, Ricardo Tobias", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 122/2025 (Substitutivo 3) com Emenda 01\r\nDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados para guarda, estacionamento ou vigil\u00e2ncia de ve\u00edculos automotores, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "260", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Admilson Emiliano, La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Projeto Municipal de Incentivo \u00e0 Leitura \"Ler \u00e9 Viver\", no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, integrando a realiza\u00e7\u00e3o anual da Feira do Livro como a\u00e7\u00e3o permanente do programa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "166", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 154/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.\r\nAutoriza o Poder Executivo a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e dispositivos de seguran\u00e7a no entorno de institui\u00e7\u00f5es de ensino no munic\u00edpio de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "167", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Miltinho", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Avenida Jo\u00e3o Batista dos Santos, atual Avenida D, no bairro Planalto e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "131", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Irm\u00e3 Cota, atual Rua de liga\u00e7\u00e3o A, no bairro Planalto no Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "169", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Naide Santos", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar espa\u00e7os sensoriais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "193", "ano": "2025", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 194/2025 Substitutivo\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Luzia da Vila, atual Rua Sete (07), no Bairro Mangabeiras no munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "184", "ano": "2025", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Cabo John, Maycon Vinicius", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Estatuto da Desburocratiza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG em conformidade com a Lei Federal 13.726/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "174", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Kaio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 198/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.\r\nInstitui, no Calend\u00e1rio Oficial de Datas Comemorativas do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, o \u2018Dia Municipal da Gestante\u2019 e a \u2018Semana da Gestante\u2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019"}, {"id": "177", "ano": "2025", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Cleiton Surf Star", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Futminas Futsal Club, com sede no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "185", "ano": "2025", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "La\u00e9rcio do Z\u00e9 Manoel", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Vicente Pedro dos Santos, atual Rua 07, localizada no Bairro Reserva Boa Vista no munic\u00edpio de Nova Serrana-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "212", "ano": "2025", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Cabo John", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar Vilas de Seguran\u00e7a P\u00fablica em Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Eloi Ferreira da Cruz, atual Rua 14 (Quatorze), no Bairro Residencial Messias Pinto de Azevedo II, no Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "225", "ano": "2025", "numero": "238", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Maycon Vinicius, Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e recurso sobre utiliza\u00e7\u00e3o paradid\u00e1tico da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 como nas escolas p\u00fablicas e particulares do Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "216", "ano": "2025", "numero": "240", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 3.292, de 17 de dezembro de 2024, que trata do or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2025"}, {"id": "231", "ano": "2025", "numero": "247", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Circuito Municipal dos Reinados e Congados de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "203", "ano": "2025", "numero": "248", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina como Rua Zulmira Gon\u00e7alves de Lacerda, a via p\u00fablica atualmente conhecida como Rua Dois, situada no Bairro Mangabeiras, em Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "205", "ano": "2025", "numero": "251", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei 3390/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "239", "ano": "2025", "numero": "276", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Heliene Santana", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir, no munic\u00edpio de Nova Serrana, o cadastro municipal de consulta de condenados por crimes de pedofilia, de acesso restrito \u00e0s autoridades e institui\u00e7\u00f5es autorizadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "247", "ano": "2025", "numero": "277", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Breno Fonseca, Heliene Santana, Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal Jovens Sustent\u00e1veis de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "269", "ano": "2025", "numero": "289", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 289/2025 (Substitutivo) com Emenda 01 e Emenda 02.\r\nAutoriza o Munic\u00edpio de Nova Serrana a desafetar e alienar im\u00f3vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "257", "ano": "2025", "numero": "292", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.434, de 16 de outubro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "270", "ano": "2025", "numero": "293", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 293/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.\r\nAutoriza o Munic\u00edpio de Nova Serrana a desafetar e alienar im\u00f3vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "271", "ano": "2025", "numero": "294", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 294/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.\r\nAutoriza o Munic\u00edpio de Nova Serrana a desafetar im\u00f3vel e alienar im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "295", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei 295/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.\r\nAutoriza o Munic\u00edpio de Nova Serrana a alienar im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "296", "tipo__sigla": "PLSUB", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Substitutivo", "autoria": "Natan Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a instituir a Gratifica\u00e7\u00e3o por Assiduidade e a Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho aos servidores p\u00fablicos municipais de Nova Serrana e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "25", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "BLOCO", "tipo__descricao": "Vota\u00e7\u00e3o em Bloco", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Vota\u00e7\u00e3o em bloco das seguintes mat\u00e9rias:\r\n\r\n- Emenda 01 ao Projeto de Lei 028/2025;\r\n- Projeto de Lei 028/2025 que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial\u201d, de autoria do Executivo Municipal;\r\n- Projeto de Lei 029/2025 que \"Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de remanejamento de recursos de um \u00f3rg\u00e3o para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\", de autoria do Executivo Municipal;\r\n- Projeto de Lei 030/2025 que \"Altera a Lei n\u00b0 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022 a 2025, e Lei n\u00b0 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias de 2025\", de autoria do Executivo Municipal."}, {"id": "62", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera os anexos 01 \u2013 \u2018Classifica\u00e7\u00e3o de Usos\u2019 e 02 \u2013 \u2018Par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o\u2019, da Lei Complementar 036, de 08 de julho de 2022,  que \u2018Institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urban\u00edsticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019."}, {"id": "113", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 051 de 13 dezembro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "115", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "196", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 204/2025 \r\n\r\nAltera o art. 95 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 016, de 27 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Sa\u00fade do Poder Executivo de Nova Serrana/MG"}, {"id": "200", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 1\u00ba Turno.\r\nDisp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Municipal e institui normas gerais de direito tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis ao Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "226", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda).\r\nAltera o artigo 48 da Lei Complementar n\u00b0 47/2023, que disp\u00f5e sobre adicional de desempenho vinculado ao avan\u00e7o do \u00edndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "221", "ano": "2025", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV, autoriza a doa\u00e7\u00e3o de lotes vinculados ao respectivo programa e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "267", "ano": "2025", "numero": "270", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar 2.300 - 1\u00ba Turno."}, {"id": "245", "ano": "2025", "numero": "274", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 1\u00ba Turno.\r\nAltera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "310", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 310/2025 com Emenda 01 e Emenda 02 - 1\u00ba Turno.\r\nAltera a Lei Complementar n\u00b0 052, de 30 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "280", "ano": "2025", "numero": "311", "tipo__sigla": "PLC1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 1\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 311/2025 com Emenda 01 - 1\u00ba Turno.\r\nSuprime \u00a77\u00ba do art. 22 da Lei Complementar n\u00b0 052, de 30 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "67", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera os anexos 01 \u2013 \u2018Classifica\u00e7\u00e3o de Usos\u2019 e 02 \u2013 \u2018Par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o\u2019, da Lei Complementar 036, de 08 de julho de 2022, que \u2018Institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urban\u00edsticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019."}, {"id": "117", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 051 de 13 dezembro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "118", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "198", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 204/2025 \r\n\r\nAltera o art. 95 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 016, de 27 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Sa\u00fade do Poder Executivo de Nova Serrana/MG"}, {"id": "201", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 2\u00ba Turno.\r\nDisp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Municipal e institui normas gerais de direito tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis ao Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "227", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda) - 2\u00ba Turno.\r\nAltera o artigo 48 da Lei Complementar n\u00b0 47/2023, que disp\u00f5e sobre adicional de desempenho vinculado ao avan\u00e7o do \u00edndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "218", "ano": "2025", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV, autoriza a doa\u00e7\u00e3o de lotes vinculados ao respectivo programa e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "268", "ano": "2025", "numero": "270", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar 2.300 - 2\u00ba Turno."}, {"id": "246", "ano": "2025", "numero": "274", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 2\u00ba Turno.\r\nAltera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "310", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 310/2025 com Emenda 01 e Emenda 02 - 2\u00ba Turno.\r\nAltera a Lei Complementar n\u00b0 052, de 30 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Nova Serrana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "281", "ano": "2025", "numero": "311", "tipo__sigla": "PLC2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar - 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei Complementar 311/2025 com Emenda 01 - 2\u00ba Turno.\r\nSuprime \u00a77\u00ba do art. 22 da Lei Complementar n\u00b0 052, de 30 de maio de 2023, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Nova Serrana"}, {"id": "63", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL1", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - 1\u00ba Turno", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga o art. 2\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba 910, de 1\u00ba de dezembro de 1990, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "68", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL2", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - 2\u00ba Turno", "autoria": "F\u00e1bio Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga o art. 2\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba 910, de 1\u00ba de dezembro de 1990, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "116", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO2", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 001/2025 com Emenda 02 (com subemenda).\r\nAcrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 33, revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Serrana/MG."}, {"id": "199", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO2", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 2\u00ba Turno", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 003/2025 com Emenda 01.\r\nAltera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Serrana, para adequ\u00e1-los \u00e0 Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria Nacional"}, {"id": "286", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM", "texto_original": "http://sapl.novaserrana.mg.leg.br/media/", "ementa": "REQUERIMENTO 111/2025 \u2013 Que prop\u00f5e abertura de CPI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, para apurar fato determinado e de relevante interesse p\u00fablico, consistente no elevado n\u00famero de casos de natimortos ocorridos no Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 no \u00faltimo semestre do ano de 2025"}]}